Você está atualizado com a obrigatoriedade do MDFe?

Posted by Paula Xavier on 8.11.16 with 2 comments
Quem trabalha no setor de transportes precisa estar se atualizando constantemente, pois todos os anos acontecem mudanças na regulamentação e fiscalização do setor. Uma das últimas alterações foi em abril de 2016 e diz respeito às exigências para emissão de MDFe.
Antes dessa mudança, estavam vigentes as obrigações instituídas pelo ajuste SINIEF 24/2013, que determinava a emissão de Manifesto para transportes interestaduais com mais de uma nota ou conhecimento de transporte.

Porém, como dito, em abril de 2016 o novo ajuste SINIEF 009/2015 alterou as exigências para emissão deste documento. Agora, todos as operações de transporte interestaduais precisam emitir MDFe, mesmo os que levam apenas uma nota fiscal ou um conhecimento de transporte.

Ou seja, se você é:
  • Empresa que possui veículos próprios para o transporte
  •  Contratante de transportadores autônomos
  •  Empresas de transporte de cargas

E contrata e/ou realiza transporte interestadual de cargas com pelo menos um(a):
  • Conhecimento de Transporte
  • Nota fiscal

Precisa assegurar que o Manifesto de Documento Fiscal está sendo transportado em suas operações, sob pena de multa ou apreensão do veículo na ausência do documento.

(Obs.: No caso do transporte ser feito por transportador autônomo, o responsável pela emissão de MDFe é a empresa emitente da NFe das cargas)

Portanto, se sua empresa ou transportadora se encaixa nos requisitos acima e ainda não emite MDFe, está correndo sérios riscos de se prejudicar com multas! Para evitar isso, você pode utilizar o Hive.cloud MDFe em suas operações, um emissor 100% online e que oferece suporte 24h na emissão! Clique aqui e experimente grátis nosso software!

Relembre a finalidade do MDFe
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) é um documento criado para registrar todos os documentos fiscais que estão sendo transportados (CTe, NFe, notas fiscais tradicionais tipo 1 ou 1A). Ele foi lançado para substituir o Manifesto de Cargas (modelo 25) e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e) e tinha como objetivo melhorar a fiscalização sobre o que foi declarado e o que foi realmente entregue, além de proporcionar mais agilidade para as operações de transporte ao diminuir o tempo de espera nos postos de fiscalização.

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